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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 10:10
Responsabilidade civil.
Acidente de trânsito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 17:35
Ação condenatória. Sistema de esgoto de estabelecimento comercial. Mau cheiro.
Apelação cível. Responsabilidade civil. Infiltração consertada após anos de reclamações. Abalo anímico.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2009 - 12:35
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 12:45
Tarifa de esgoto, ainda que sem tratamento, é considerada legal
Mesmo que não haja tratamento sanitário do esgoto antes de seu despejo, é legal a cobrança da
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 13:15
Município catarinense não pode retomar serviços de água e esgoto
e tratamento de esgoto e ainda teria que permitir que o município tomasse posse de todas as instalações.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 17:21
Cedae está proibida de cobrar tarifa sem tratamento do esgoto
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio declarou a ilegalidade da tarifa de esgoto
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Abril de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Janeiro de 2020 - 11:42
Mulher que caiu em bueiro de esgoto deverá ser indenizada
Ela sofreu ferimentos nos membros inferiores.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 13:15
Departamento de água e esgoto deverá reparar danos
Acidente ocorreu quando caminhava com a filha na calçada
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 17:02
Comissão rejeita água e esgoto de graça para famílias pobres
O projeto, sujeito à análise do Plenário, ainda será votado nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 15:10
Analfabetismo segue, mas acesso a água e esgoto melhora--IBGE
indicadores, como acesso a redes de abastecimento de água e esgoto, mostraram melhora da qualidade de vida.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2022 - 09:54
Tribunal determina providências para conter vazamentos de esgoto em condomínio
Companhia está sujeita a multa por novas ocorrências.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2019 - 10:44
Mulher que caiu em bueiro de esgoto deverá ser indenizada
Ela sofreu ferimentos nos membros inferiores.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2013 - 10:15
Suspensa cobrança de tarifa de esgoto no interior do RJ
Empresa terá que enviar aos consumidores, nas próximas cinco faturas o valor que foi cobrado indevidamente pelo serviço de esgoto
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 17:41
Liminar impede início das obras de esgoto sanitário em Garopaba
Segundo a Promotoria, as obras seriam realizadas sem que houvesse Plano Municipal de Saneamento Básico válido, além da inexistência de participação popular em sua elaboração.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 13:46
Imóvel é desapropriado para ampliação de sistema de esgoto
por uma questão de utilidade pública, ou seja o aprimoramento do sistema de esgoto daquela área para a melhoria da saúde pública
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 02:00
Contraprestação cobrada pelo serviço público de água e esgoto.
Natureza jurídica de tarifa.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2024 - 12:59
Dona de imóvel deve ser indenizada por transbordamento de esgoto
O colegiado entendeu que o transbordamento frequente do esgoto compromete a salubridade do ambiente doméstico
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Julho de 2019 - 16:22
Imobiliária indenizará locatários que tiveram casa invadida por esgoto
Cada um deles receberá R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 14:11
TJ considera constitucional lei que autorizou privatização de esgoto
Lei foi responsável por conceder autorização ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto